PLE 050/2016 - Acrescenta a alínea "F" ao inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2.346/2008, que 'Autoriza o Município de Guaíba a celebrar Parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de Expansão da Produção de Celulose da sua unidade industrial no Município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências'

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2016	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2016
29/09/2016	Protocolado em: 29/09/2016	Download
29/09/2016	Apreciação em Plenário em: 04/10/2016
04/10/2016	Baixa para Secretaria
06/10/2016	Apreciação em Plenário em: 11/10/2016
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
18/10/2016	Parecer Jurídico nº 215/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
03/11/2016	Apreciação em Plenário em: 08/11/2016
08/11/2016	Retirado por Proponente