REQ 506/2016 - Requer informar a possibilidade de instituir Projeto de Lei para a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestantes.
Proponente: Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/07/2016 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2016 |
Ver Íntegra |
01/07/2016 | Protocolado em: 01/07/2016 | |
01/07/2016 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2016 | |
12/07/2016 | Aprovado em Votação Única por Maioria | |
12/07/2016 | Resultados da Votação em: 12/07/2016 | |
15/07/2016 | Encaminhado via Ofício: 093/2016 | |
05/08/2016 | Recebimento de Resposta em: 05/08/2016 | Download |