PLL 024/2016 - Reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 23/06/2016
23/06/2016 Protocolado em: 23/06/2016
23/06/2016 Apreciação em Plenário em: 28/06/2016
28/06/2016 Baixa para Secretaria
29/06/2016 Apreciação em Plenário em: 05/07/2016
05/07/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/07/2016 Solicita Parecer Jurídico
11/08/2016 Parecer Jurí­dico nº 163/2016
08/09/2016 Apreciação em Plenário em: 13/09/2016
13/09/2016 Adiamento de Discussão por Verª Paula Almeida
22/09/2016 Apreciação em Plenário em: 27/09/2016
27/09/2016 Adiamento de Votação por Ver. Paula Almeida
28/09/2016 Apreciação em Plenário em: 04/10/2016
04/10/2016 Resultados da Votação em: 04/10/2016
04/10/2016 Aprovado por unanimidade
07/10/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 121/2016
04/11/2016 Sancionado em: 07/10/2016
comments powered by Disqus