REQ 241/2016 - Com embasamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre o acesso à informação, é possível o envio de cópias do “ESTUDO DE IMPACTO TARIFÁRIO” bem como, cópias da “PLANILHA DE CUSTOS” referente à Empresa Expresso Assur?
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2016 |
Ver Íntegra |
20/04/2016 | Protocolado em: 20/04/2016 | |
20/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2016 | |
26/04/2016 | Resultados da Votação em: 26/04/2016 | |
26/04/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/04/2016 | Encaminhado via Ofício: 044/2016 | |
20/05/2016 | Recebimento de Resposta em: 19/05/2016 | Download |