PLE 014/2016 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº.2.566, de 08 de fevereiro de 2010,que Dispõe sobre o Repasse de Verbas para Manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2016	Cadastrado no Sistema em: 07/04/2016
07/04/2016	Protocolado em: 07/04/2016	Download
07/04/2016	Apreciação em Plenário em: 12/04/2016
12/04/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/04/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/04/2016	Solicita Parecer Jurídico
13/04/2016	Parecer Jurídico nº 069/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/04/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
19/04/2016	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
19/04/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
26/04/2016	Apreciação em Plenário em: 26/04/2016
26/04/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/04/2016	Resultados da Votação em: 26/04/2016
29/04/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 043/2016
10/05/2016	Sancionado em: 29/04/2016	Download