REQ 154/2016 - Requer informar por que, após um ano da criação do Departamento de Bem estar Animal, a Secretária competente até hoje não apresentou o projeto de criação do Conselho e do Fundo de Bem Estar Animal
Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2016 |
Ver Íntegra |
07/04/2016 | Protocolado em: 07/04/2016 | |
07/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2016 | |
19/04/2016 | Resultados da Votação em: 19/04/2016 | |
19/04/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
25/04/2016 | Encaminhado via Ofício: 039/2016 | |
05/05/2016 | Recebimento de Resposta em: 05/05/2016 | Download |