PLL 002/2016 - Reconhece no âmbito do município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 25/02/2016
02/03/2016 Protocolado em: 02/03/2016
02/03/2016 Apreciação em Plenário em: 08/03/2016
08/03/2016 Baixa para Secretaria
10/03/2016 Apreciação em Plenário em: 15/03/2016
15/03/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/03/2016 Solicita Parecer Jurídico
07/04/2016 Propõe Substitutivo ao Projeto
07/04/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/04/2016 Solicita Parecer Jurídico
07/04/2016 Solicita Parecer Jurídico
13/04/2016 Parecer Jurí­dico nº 067/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
13/04/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
14/04/2016 Apreciação em Plenário em: 19/04/2016
19/04/2016 Resultados da Votação em: 19/04/2016
19/04/2016 Aprovado por Unanimidade o Substitutivo
25/04/2016 Encaminhado via Ofício: 042/2016
10/05/2016 Sancionado em: 27/04/2016
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