VPP 048/2015 - Veto Total ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 048/15 que "Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/11/2015	Cadastrado no Sistema em: 11/11/2015
11/11/2015	Protocolado em: 11/11/2015	Download
11/11/2015	Apreciação em Plenário em: 17/11/2015
17/11/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2015	Solicita Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/11/2015	Parecer Jurídico nº 418/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/11/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
26/11/2015	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
26/11/2015	Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015	Veto Mantido por maioria
01/12/2015	Resultados da Votação em: 01/12/2015	Download