PLL 084/2015 - Dispõe sobre a criação da creche domiciliar sobre a responsabilidade da "Mãe-Crecheira", pra atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 5 anos incompletos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2016

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/09/2015	Cadastrado no Sistema em: 10/09/2015	Ver Íntegra Download
10/09/2015	Protocolado em: 10/09/2015
10/09/2015	Apreciação em Plenário em: 15/09/2015
15/09/2015	Baixa para Secretaria
15/09/2015	Apreciação em Plenário em: 22/09/2015
22/09/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/09/2015	Solicita Parecer Jurídico
02/05/2016	Parecer Jurídico nº 081/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra