PLE 065/2015 - Dá nova redação a Alínea a, Inciso I, do Art. 2.º e Art. 4.º da Lei 1990/05 - Fica criado o Fundo Municipal de Prevenção a Violência e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/08/2015 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2015 | |
| 18/08/2015 | Protocolado em: 18/08/2015 | Download |
| 02/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/09/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/09/2015 | Parecer Jurídico nº 331/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 17/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2015 | |
| 22/09/2015 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 22/09/2015 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 24/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2015 | |
| 29/09/2015 | Adiamento de Discussão por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 01/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2015 | |
| 01/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2015 | |
| 05/10/2015 | Emenda por Ver. Alex Sandro Medeiros | Ver Tramitação |
| 05/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2015 | |
| 06/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/10/2015 | Parecer Jurídico nº 396/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 11/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 11/11/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 12/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2015 | |
| 17/11/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com as emendas propostas | |
| 17/11/2015 | Resultados da Votação em: 17/11/2015 | |
| 19/11/2015 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2015 | Redação Final | Download |
| 01/12/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2015 | |
| 01/12/2015 | Sancionado em: 23/11/2015 | Download |