PLL 070/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de provimento de alimentação escolar adequada às crianças portadoras de estado ou de condição de saúde específica

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 11/08/2015	Ver Íntegra Download
11/08/2015	Protocolado em: 11/08/2015
11/08/2015	Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015	Baixa para Secretaria
19/08/2015	Apreciação em Plenário em: 25/08/2015
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
26/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
23/09/2015	Parecer Jurídico nº 347/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
07/10/2015	Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
09/10/2015	Parecer Jurídico nº 378/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
20/10/2015	Adiamento de Discussão por Alexandre Santana
21/10/2015	Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015	Retirado por proponente