REQ 122/2015 - 1) Que tipo de isenções fiscais o município concedeu a CMPC e qual tempo de duração das mesmas? 2) Qual a finalidade das isenções fiscais oferecidas a CMPC? 3) Qual a estimativa prevista de arrecadação durante o tempo concedido de isenções? 4) Existem documentos legais que originem essas medidas, bem como a parceria público privada realizada e o protocolo de intenções firmado com o Município de Guaíba e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul? Em caso afirmativo solicitamos cópia desses documentos.
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2015 |
Ver Íntegra |
09/04/2015 | Protocolado em: 09/04/2015 | |
09/04/2015 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 09/04/2015 | |
10/04/2015 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
10/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2015 | |
14/04/2015 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
16/04/2015 | Encaminhado via Ofício: 018/2015 | |
15/10/2015 | Recebimento de Resposta em: 15/10/2015 | Download |