PLL 014/2015 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou 'containers' de entulhos na via pública e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2015 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2015 |
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25/03/2015 | Protocolado em: 25/03/2015 | |
25/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2015 | |
31/03/2015 | Baixa para Secretaria | |
01/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2015 | |
07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
08/04/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
21/05/2015 | Parecer Jurídico nº 104/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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27/05/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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27/05/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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03/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2015 | |
09/06/2015 | Retirado por Proponente |