PLL 011/2007 - Institui o Estatuto do Pedestre, a Semana do Pedestre, o Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre (CONSEPE), a ouvidoria do Pedestre e determina a instalação de equipamentos nas edificações para prevenção de acidentes

Proponente: Ver. Caio

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone (51) 3480-1174 e solicite a publicação deste Projeto de Lei do Legislativo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2007
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2007

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2007 Retirado da Pauta em: 13/05/2007
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