PLE 090/2014 - Dispõe sobre a correção de limites entre o Município de Guaíba e o Município de Eldorado do Sul
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2014 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2014 | |
| 06/08/2014 | Protocolado em: 06/08/2014 | Download |
| 07/08/2014 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2014 | |
| 12/08/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 15/08/2014 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2014 | |
| 19/08/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/08/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 20/08/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 03/09/2014 | Parecer Jurídico nº 264/2104 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 03/09/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/09/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 04/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2014 | |
| 09/09/2014 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
| 11/09/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 125/2014 | |
| 17/09/2014 | Sancionado em: 11/09/2014 | Download |