PLL 006/2014 - Dá nova redação a ementa e ao caput do Art. 1.º da Lei 3092/2014
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2014
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/07/2014 | Cadastrado no Sistema em: 24/07/2014 | |
| 28/01/2014 | Protocolado em: 28/01/2014 | |
| 24/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2014 | |
| 31/01/2014 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
| 31/01/2014 | Encaminhado via Ofício: 003/2014 | |
| 24/07/2014 | Sancionado em: 04/02/2014 | Download |