RMD 158/2024 - Requer saber os motivos que levaram ao arquivamento do Projeto de Lei 031/2024, considerando que não há apontamentos de inconstitucionalidade no referido projeto.

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2024	Ver Íntegra
25/04/2024	Protocolado em: 25/04/2024
25/04/2024	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
25/04/2024	Deferido pelo Secretário da Mesa
25/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024	Adiada Apreciação em plenário
02/05/2024	Apreciação em Plenário em: 07/05/2024