PLL 052/2024 - Torna obrigatória a aplicação do questionário M-Chat para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde do Município de Guaíba
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2024 |
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19/04/2024 | Protocolado em: 19/04/2024 | |
19/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
19/06/2024 | Parecer Jurídico nº 140/2024 |
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19/06/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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19/06/2024 | Devolvido ao Proponente |