PLL 051/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba

Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024
16/04/2024 Protocolado em: 16/04/2024
16/04/2024 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/04/2024 Parecer Jurí­dico nº 114/2024
18/04/2024 Despacho de Admissibilidade
18/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
23/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2024 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/04/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
24/04/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.Carla Vargas
30/04/2024 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
30/04/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2024 Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.Carla Vargas
02/05/2024 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/05/2024 Encaminhado à Secretaria
02/05/2024 Apreciação em Plenário em: 07/05/2024
08/05/2024 Adiada Apreciação em plenário
08/05/2024 Apreciação em Plenário em: 14/05/2024
16/05/2024 Adiada Apreciação em plenário
16/05/2024 Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
29/05/2024 Adiada Apreciação em plenário
29/05/2024 Apreciação em Plenário em: 04/06/2024
05/06/2024 Adiada Apreciação em plenário
05/06/2024 Apreciação em Plenário em: 11/06/2024
11/06/2024 Aprovado em Votação Única por maioria
14/06/2024 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2024
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