MOC 018/2024 - Moção de Apelo para que a Câmara dos Deputados tenha uma célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1.436/2022, que tramita desde novembro de 2022, e dispõe sobre o pagamento de honorários periciais
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 |
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17/04/2024 | Protocolado em: 17/04/2024 | |
17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/04/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
30/04/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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30/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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02/05/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 |