PLE 029/2024 - Acrescenta cinco vagas para o cargo efetivo de Médico de Saúde da Família e três vagas para o cargo efetivo de Dentista, constantes na Lei Municipal n.º 1.116/1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
04/04/2024	Protocolado em: 04/04/2024
04/04/2024	Documento Anexado	Download
04/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
08/04/2024	Parecer Jurídico nº 102/2024	Ver Íntegra Download
08/04/2024	Documento Anexado	Download
09/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
09/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)
09/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)	Ver Íntegra
09/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas (PTB)
09/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas (UNIÃO)	Ver Íntegra
09/04/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
09/04/2024	Encaminhado à Secretaria
09/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
09/04/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 034/2024