PLL 046/2024 - Autoriza o município de Guaíba a firmar parceria com empresas para instalar nas praças, parques e logradouros públicos, equipamentos com a disponibilização de sacos plásticos à população, para que possam limpar as fezes de seus animais domésticos nos logradouros públicos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2024	Ver Íntegra Download
04/04/2024	Protocolado em: 04/04/2024
04/04/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2024	Parecer Jurídico nº 105/2024	Ver Íntegra Download
10/04/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/04/2024	Devolvido ao Proponente