PLL 040/2024 - Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infra-estrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024	Ver Íntegra Download
25/03/2024	Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2024	Parecer Jurídico nº 106/2024	Ver Íntegra Download
10/04/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/04/2024	Devolvido ao Proponente