PLL 040/2024 - Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infra-estrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Miguel Crizel (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024 |
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25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
25/03/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/04/2024 | Parecer Jurídico nº 106/2024 |
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10/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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10/04/2024 | Devolvido ao Proponente |