PLE 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 80 (oitenta) Agentes Educadores e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
07/03/2024	Protocolado em: 07/03/2024
07/03/2024	Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
11/03/2024	Parecer Jurídico nº 069/2024	Ver Íntegra Download
12/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
12/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
12/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver.Tiago Green
19/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
19/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver.Tiago Green	Ver Íntegra
20/03/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/03/2024	Encaminhado à Secretaria
21/03/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
26/03/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
26/03/2024	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
27/03/2024	Redação Final	Ver Íntegra Download
27/03/2024	Encaminhado à Secretaria
27/03/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 028/2024
17/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2024	Download