PLE 023/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia à União e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
29/02/2024	Protocolado em: 29/02/2024
29/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
04/03/2024	Documento Anexado	Download
05/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
05/03/2024	Documento Anexado	Download
05/03/2024	Parecer Jurídico nº 062/2024	Ver Íntegra Download
05/03/2024	Documento Anexado	Download
05/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
05/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
05/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD)
05/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD)	Ver Íntegra
05/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
05/03/2024	Encaminhado à Secretaria
05/03/2024	Aprovado em Votação Única por maioria
09/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/024