PLE 022/2024 - Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.504/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/02/2024 | Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Parecer Jurídico nº 061/2024 |
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| 05/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) | |
| 05/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) |
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| 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) | |
| 05/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) |
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| 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 05/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/03/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/2024 |