PLE 021/2024 - Altera o caput do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 4.498/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2024 | Protocolado em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
23/02/2024 | Documento Anexado | Download |
23/02/2024 | Parecer Jurídico nº 052/2024 |
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27/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
27/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
27/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orester (MDB) | |
27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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27/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orester (MDB) |
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27/02/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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27/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
27/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
27/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
09/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 012/2024 |