PLE 020/2024 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.457, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
22/02/2024	Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
27/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
28/02/2024	Parecer Jurídico nº 053/2024	Ver Íntegra Download
05/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
05/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
06/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/03/2024	Encaminhado à Secretaria
07/03/2024	Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
12/03/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 020/2024
13/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/03/2024	Download