PLE 019/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/02/2024 | Protocolado em: 15/02/2024 | |
15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
19/02/2024 | Parecer Jurídico nº 049/2024 |
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20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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28/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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28/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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28/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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29/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
05/03/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
09/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/2024 | |
13/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/03/2024 | Download |