PLE 015/2024 - Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
01/02/2024	Protocolado em: 01/02/2024
01/02/2024	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros
06/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano
14/02/2024	Parecer Jurídico nº 044/2024	Ver Íntegra Download
14/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros	Ver Íntegra
14/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano	Ver Íntegra
15/02/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
15/02/2024	Encaminhado à Secretaria
15/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação	Download
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024	Aprovado em Votação Única por maioria
22/02/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024