PLE 015/2024 - Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/02/2024 | Protocolado em: 01/02/2024 | |
01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano | |
14/02/2024 | Parecer Jurídico nº 044/2024 |
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14/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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15/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano |
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15/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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15/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
22/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024 | |
11/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/02/2024 | Download |