PLE 011/2024 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/01/2024 | Protocolado em: 30/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 30/01/2024 | Parecer Jurídico nº 022/2024 |
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| 31/01/2024 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/02/2024 | Documento Anexado assunto: Ofício Prefeito | Download |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2024 |