PLL 011/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024 |
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| 30/01/2024 | Protocolado em: 30/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 30/01/2024 | Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro | Download |
| 30/01/2024 | Parecer Jurídico nº 024/2024 |
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| 30/01/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2024 |