PLE 010/2024 - Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.493/2023, para fins de inclusão de previsão orçamentária que especifica os incentivos fiscais para o exercício de 2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/01/2024 | Protocolado em: 29/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Parecer Jurídico nº 018/2024 |
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| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2024 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/02/2024 | Download |