RMD 009/2024 - Requer à CEEE/Equatorial, à Secretaria do Planejamento, ANEEL, AGERGS, Ministério Público Estadual e Promotoria de Guaíba com o objetivo de cobrar providências e soluções acerca da situação do sistema elétrico do município, bem como a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica do Município de Guaíba, com ajuizamento de ação cível pública pela falha na prestação dos serviços essenciais.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/01/2024 |
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| 22/01/2024 | Protocolado em: 22/01/2024 | |
| 22/01/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 30/01/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 07/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 21/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 28/02/2024 | Adendo do(a) Vers. Arilene Pereira e Florindo dos Santos |
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| 28/02/2024 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
| 29/02/2024 | Encaminhado via Ofícios: 013/2024, 014/2024., 015/2024, 016/2024, 017/2024 e 018/2024 | |
| 29/02/2024 | Recebimento de Resposta | Download |
| 01/03/2024 | Recebimento de Resposta | Download |