PLL 004/2024 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/01/2024 |
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| 16/01/2024 | Protocolado em: 16/01/2024 | |
| 16/01/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/02/2024 | Parecer Jurídico nº 029/2024 |
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| 05/02/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha | |
| 27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 28/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha |
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| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 29/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Arquivado |