PLE 002/2024 - Revoga o § 1.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.336/2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão Retificador Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo MunicipalSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/01/2024 | Protocolado em: 05/01/2024 | |
| 05/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Parecer Jurídico nº 007/2024 |
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| 08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB) | |
| 08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.a Carla Vargas (PTB) |
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| 08/01/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte (PL) | |
| 08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte (PL) |
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| 08/01/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 08/01/2024 | Parecer da Retificador Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 08/01/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2024 | |
| 29/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024 | Download |
| 29/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024 | Download |