PLE 001/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 4.469/2023, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/01/2024 | Protocolado em: 05/01/2024 | |
| 05/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Parecer Jurídico nº 006/2024 |
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| 08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 08/01/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 08/01/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/01/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
| 08/01/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2024 | |
| 29/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024 | Download |