PLL 189/2023 - Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabele- cimentos de ensino localizados no Muni- cípio de Guaíba
Proponente: Ver. Everton da Academia (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/12/2023 |
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| 21/12/2023 | Protocolado em: 21/12/2023 | |
| 21/12/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade |