REQ 741/2023 - Requer informar, conforme a LDB que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", como é tratada esta temática dentro das escolas de ensino fundamental do munícipio; qual a participação em ações das escolas do município pra por em pratica a lei; se há fiscalização nas escolas sobre o cumprimento da lei

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023	Ver Íntegra
16/11/2023	Protocolado em: 16/11/2023
16/11/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/11/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
27/11/2023	Encaminhado via Ofício: 130/2023
17/01/2024	Recebimento de Resposta	Download