PLL 168/2023 - Proíbe o estacionamento de veículos de grande porte no entorno de áreas públicas como praças, parques, creches, escolas e academias ao ar livre, e exige a sinalização destas áreas, bem como a construção de faixas elevadas para garantir a segurança na travessia de pedestres

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
wpr#1wpr#3

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023	Ver Íntegra Download
16/11/2023	Protocolado em: 16/11/2023
16/11/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/11/2023	Parecer Jurídico nº 345/2023	Ver Íntegra Download
20/11/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
28/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas
28/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares
04/12/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/12/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/12/2023	Devolvido ao Proponente