REQ 745/2023 - Requer informar se os novos valores das multas aplicáveis contidos na lei 4.409 já foram postos em prática à empresa distribuidora de energia pela falta de notificação ou denúncia realizada às empresas que utilizam os postes para suporte de seus cabeamentos

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/11/2023	Ver Íntegra
16/11/2023	Protocolado em: 16/11/2023
16/11/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/11/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023	Adiada Apreciação em plenário
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Adiada Apreciação em plenário
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
21/12/2023	Adiada Apreciação em plenário
21/12/2023	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/02/2024	Encaminhado via Ofício: 004/2024