PLL 149/2023 - Institui o Auxílio Protetor de Animais do Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023 |
Ver Íntegra Download |
30/10/2023 | Protocolado em: 30/10/2023 | |
30/10/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
06/11/2023 | Parecer Jurídico nº 321/2023 |
Ver Íntegra Download |
06/11/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
06/11/2023 | Devolvido ao Proponente |