PLE 072/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/10/2023 | Protocolado em: 26/10/2023 | |
26/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
31/10/2023 | Parecer Jurídico nº 320/2023 |
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01/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
01/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
02/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
02/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes | |
08/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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10/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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14/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas | |
14/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas |
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16/11/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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16/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023 |