PLE 072/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/10/2023 Cadastrado no Sistema
26/10/2023 Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023 Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
31/10/2023 Parecer Jurí­dico nº 320/2023
01/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/11/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
02/11/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes
08/11/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
10/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
14/11/2023 Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
16/11/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/11/2023 Encaminhado à Secretaria
16/11/2023 Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/11/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
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