REQ 683/2023 - Requer saber o que falta para a Lei Lei nº 3.711/2018 seja cumprida e seja retirado todo excesso de fios em desuso nos postes da cidade; caso tenha fiscalização neste sentido, requer cópia de todas as notificações realizadas; conforme resposta ao Requerimento nº 228/2023, o Executivo estaria aguardando o informe da listagem das empresas de telefonia que possuem contrato para a utilização dos equipamentos de energia no Município de Guaíba, requer saber se a listagem já foi recebida e solicita cópia da listagem; quais ações e providências foram tomadas para que o emaranhado de fios e os postes com risco de queda tenham de fato uma solução; se há registros de acidentes em decorrência dos fios soltos ou caídos nas vias e calçadas da cidade; qual tipo e quantos; se é realizado estudo prévio antes de sancionar as leis, para que elas sejam de fato cumpridas; quantos e quais são os fiscais responsáveis para fiscalização quanto ao cumprimento das leis, principalmente para a Lei nº 3.711/18; se o Executivo esté com poucos fiscais, conforme resposta dada à proposição nº 228/23, por que não abre concurso para suprir as demandas

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)