PLE 070/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.404/23.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/10/2023 | Protocolado em: 19/10/2023 | |
| 19/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
| 24/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 25/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 25/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 25/10/2023 | Parecer Jurídico nº 312/2023 |
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| 01/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 01/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 07/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023 |