PLL 143/2023 - Dispõe sobre isenção a pessoa de deficiência física, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Órgãos Públicos Municipais, em Guaíba/RS, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/10/2023	Ver Íntegra Download
18/10/2023	Protocolado em: 18/10/2023
18/10/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/10/2023	Parecer Jurídico nº 315/2023	Ver Íntegra Download
26/10/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
31/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
01/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
01/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. João Caldas
06/11/2023	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
08/11/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 134/2023 - CCJR	Download
02/01/2025	Arquivado