RMD 671/2023 - Recurso à Mesa Diretora, a ser submetido ao plenário nos termos do art. 94, §§ 1.º e 2.º do Regimento Interno, para que seja admitida a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2023.
Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2023 |
Ver Íntegra |
18/10/2023 | Protocolado em: 18/10/2023 | |
18/10/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
19/10/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
19/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
25/10/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
31/10/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria |