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PLE 068/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, na forma estabelecida na Constituição Federal

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Pendências da Proposição


Necessita Parecer de IGAM.
wse

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2023 Cadastrado no Sistema Download
10/10/2023 Protocolado em: 10/10/2023
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Documento Anexado Download
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2023 Parecer Jurí­dico nº 304/2023 Ver Íntegra
Download
10/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros Ver Íntegra
10/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
10/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Joao Caldas
10/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas Ver Íntegra
10/10/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
10/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros Ver Íntegra
10/10/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
10/10/2023 Encaminhado à Secretaria
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Adiamento de Votação por Verª Carla Vargas
16/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM Download
17/10/2023 Parecer Externo do(a) DPM Download
17/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Documento Anexado assunto: Ofício 01/2023 - Comissão de Finanças Download
17/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Documento Anexado Download
17/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023

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