PLE 067/2023 - Inclui o Art. 5º à Lei Municipal nº 4.439 de 05 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/10/2023	Protocolado em: 10/10/2023
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Documento Anexado	Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Parecer Jurídico nº 303/2023	Ver Íntegra Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Documento Anexado assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência	Download
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
10/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
10/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
10/10/2023	Encaminhado à Secretaria
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
18/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 193/2023