PLE 066/2023 - Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/10/2023 | Protocolado em: 05/10/2023 | |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Parecer Jurídico nº 301/2023 |
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| 10/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 16/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares | |
| 25/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 25/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares |
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| 01/11/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023 |